Onde é depositada a multa do FGTS?
Índice de conteúdo
- Quando não há direito sobre a multa do FGTS?
- Optei pelo saque-aniversário, tenho direito a multa?
- Pedi demissão, posso receber a multa?
- Qual o prazo para pagamento da multa do FGTS?
A multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser recebida pelos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou por acordo.
Todos aqueles que trabalham sob o regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito ao FGTS. Além dos que trabalham de carteira assinada, também são beneficiados os trabalhadores temporários, rurais, avulsos, intermitentes, safreiros, diretores não empregados e atletas profissionais.
Os depósitos são efetuados mensalmente pelo empregador e o valor equivale a 8% do salário do trabalhador.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o FGTS, além de receber uma multa rescisória.
O valor da multa corresponde a 40% da quantia total depositada no FGTS, acrescida de correções. Sendo assim, o cálculo da multa é feito sobre todos os lançamentos realizados durante o contrato de trabalho, ainda que em algum período o trabalhador já tenha realizado saques, e não apenas sobre o saldo atual da conta.
Muitos têm dúvidas do local onde esta multa é depositada, por isso, é importante destacar que o depósito ocorre na conta do FGTS do trabalhador.
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Quando não há direito sobre a multa do FGTS?
A multa do FGTS é destinada a aqueles que foram demitidos sem justa causa ou demitidos em acordo com a empresa. Em todos os outros casos, como demissão por justa causa, não há direito sobre a multa do FGTS.
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Optei pelo saque-aniversário, tenho direito a multa?
Aqueles que optaram pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário, tem direito a receber a multa, entretanto, não será possível sacar o valor total da conta caso o motivo da demissão seja sem justa causa.
Pedi demissão, posso receber a multa?
Não. Todo trabalhador que que pedir demissão não tem direito ao FGTS. Além disso, o trabalhador perde o direito de receber a multa rescisória de 40%.
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Qual o prazo para pagamento da multa do FGTS?
Quanto ao prazo para pagamento do FGTS, a empresa tem até o dia 7 de cada mês para realizar os depósitos dos 8%.
Já quanto a multa, ocorrendo a demissão sem justa causa, a mesma precisa ser depositada em até 10 dias.
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